Resíduos de Serviços de Saúde: o que mudou na legislação? / Waste from Health Services: what has changed in the legislation?

Introdução: os Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) têm sido uma fonte de preocupação para os gestores hospitalares, pois necessitam atender às exigências legais; nos últimos anos houve mudanças no Brasil com a publicação da atual Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) 222/18, que normatiza o gerenciamento interno dos resíduos. Objetivo: comparar a RDC 306/04 com a RDC 222/18 quanto ao gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde, bem como apresentar as implicações da legislação em vigência. Material e Método: trata-se de uma pesquisa exploratória e descritiva, de abordagem qualitativa do tipo documental; para tal, criou-se um roteiro de análises baseado nas etapas de gerenciamento dos RSS; os resultados foram apresentados em tabelas por grupos (A, B, C, D e E) que foram as categorias documentais para a comparação da legislação RDC 306/04 com a RDC 222/18. Resultados: observou-se importantes mudanças na lei atual, com impacto para os gestores e profissionais que atuam em hospitais, como o descarte de bolsas de sangue e peças anatômicas caracterizadas como A1, liberação de descarte de equipamentos de proteção individual (EPIs) como resíduos do Grupo D comum, seringas e agulhas podem ser desconectadas quando tiverem o dispositivo de segurança, novos critérios para descarte de oito grupos de medicamentos, entre outras. Discussão: as mudanças citadas necessitam ser incorporadas nos planos de gerenciamento, planejamento de novos fluxos de segregação de resíduos e aquisição de novos coletores que em médio prazo podem contribuir na redução de custo financeiro, e diminuição dos impactos ambientais desses resíduos quando descartados de forma segura. Conclusão: ao comparar as duas legislações, o presente estudo contribui para direcionar as adequações necessárias, a fim de atender a atual legislação, com informações diretas para orientar novos critérios de classificação, acondicionamento, tratamento e destinação final para o gerenciamento seguro dos resíduos nos serviços de saúde.

Introduction: Waste from Health Services (RSS) has been a source of concern for hospital managers, as they need to meet legal requirements; in recent years there have been changes in Brazil with the publication of the current Resolution of the Collegiate Board 222/18, which regulates the internal management of waste. Objective: to compare Resolution of the Collegiate Board 306/04 with Resolution of the Collegiate Board 222/18 regarding the management of RSS, as well as present the implications of the legislation in force. Material and Method: this is an exploratory and descriptive research, with a qualitative approach of the documentary type; for this, an analysis script was created based on the steps of managing the RSS; the results were presented in tables by groups (A, B, C, D and E) which were the document categories for the comparison of legislation Resolution of the Collegiate Board 306/04 with Resolution of the Collegiate Board 222/18. Results: important changes were observed in the current law, with an impact on managers and professionals working in hospitals, such as the disposal of blood bags and anatomical parts characterized as A1, release of disposal of Personal Protective Equipment as waste from Group D common, syringes and needles can be disconnected when they have the safety device, new criteria for disposing of eight groups of drugs, among others. Discussion: the aforementioned changes need to be incorporated into management plans, planning new waste segregation flows and acquisition of new collectors that in the medium term can contribute to reducing the financial cost, and reducing the environmental impacts of these wastes when disposed of safely. Conclusion: by comparing the two legislations, this study contributes to direct the necessary adjustments, in order to meet the current legislation, with direct information to guide new classification, packaging, treatment and final disposal criteria for the safe management of waste in the services of health.

Hair straighteners: an approach based on science and consumer profile

Technological progress has allowed women to change their natural hair configuration according to their will. This type of treatment is very popular around the world, even involving the use of prohibited chemicals, such as formaldehyde. Studies of hair characterization, straighteners and toxic evaluation are available in the literature, although few studies have evaluated the consumer profile or the current legislation of Brazil and the European Union (EU) and its influence on the consumption of hair straighteners. Previous studies from our research group have shown that hair care is essential for the quality of life and well-being of women. Within this context, the present study aimed to evaluate the profile of Brazilian hair straightener consumers, as well as the legislation of Brazil and the EU and its influence on the use of these products. The consumer profile was evaluated by applying questionnaires and the legislation was examined using documental and bibliographic exploratory research. The results provided a full understanding of the current legislation of Brazil and its similarities to EU legislation. It was observed that over 50% of Brazilians currently use or have previously used hair straightener products, even persons who do not have curly hair, suggesting that straight hair is more attractive for today's society. Although the study participants consider the current legislation to be important, over 40% do not know the active ingredients present in the hair straightener they use. Finally, the legislation is not considered in terms of the daily hair treatment routine, with the esthetic result being more important to the consumer

Obligations, precautions and pending issues in regulatory development for radiopharmaceuticals in Brazil

Radiopharmaceuticals are compounds that have a radionuclide and may be gamma-radiation emitter (γ) or positrons emitter (β+), linked to a molecule with specific diagnostic and therapeutic purposes. The progress in the use of radiopharmaceuticals has culminated to a sector in common with other types of drugs: regulation and surveillance. From 2006 on, production, marketing and use of these drugs were open to the Brazilian market granting much more freedom due to the Constitutional Amendment 49, resulting from the previous Constitutional Amendment 199/03 which removes the Union monopoly for this kind of manipulation and granted this production to other nuclear medicine. From this date on, the amount of this type of sold product have been greatly increased, and the nucleus of surveillance and regulation in Brazil have also advanced in the legislative processes, creating documents that are now more focused on radiopharmaceuticals in the national territory (Resolutions No. 63 and No. 64). In international overview, there is too much to be done in regulatory terms in Brazil, such as adding mainly issues of drugs surveillance to pharmacovigilance practice in radiopharmaceuticals drugs.

Radiofármacos são compostos que possuem um radionucleotídeo, podendo ser emissor de radiação gama (γ) ou emissor de pósitrons (β+), ligado a uma molécula específica com finalidade diagnóstica e terapêutica. O avanço no uso dos radiofármacos tem culminado a um setor em comum com outros tipos de medicamentos: a regulamentação e fiscalização. Após 2006, a produção, a comercialização e a utilização destes medicamentos foram abertas ao mercado interno brasileiro com maior liberdade, pois a Emenda Constitucional 49, vinda da Emenda Constitucional 199/03, que retira da União o monopólio deste tipo de manipulação, ofereceu a outros centros de medicina nuclear a oportunidade desta produção. A partir desta data, a quantidade comercializada deste tipo de medicamento aumentou absurdamente e os núcleos de vigilância e regulamentação do Brasil avançaram também nos processos legislativos, criando os documentos mais voltados a Radiofármacos existentes no território nacional, as Resoluções n° 63 e n° 64. Em visão internacional, há muito ainda a ser feito em termos regulatórios no Brasil somando principalmente os assuntos vigilantes dos medicamentos como a prática de Farmacovigilância em Radiofármacos.

Rotulagem de alimentos que contém Organismos Geneticamente Modificados: políticas internacionais e Legislação no Brasil / Labeling of food containing Genetically Modified Organisms: international policies and Brazilian legislation

The increase in surface area planted with genetically modified crops, with the subsequent transfer of such crops into the general environment for commercial trade, has raised questions about the safety of these products. The introduction of the Cartagena Protocol on Biosafety has led to the need to produce information and ensure training in this area for the implementation of policies on biosafety and for decision-making on the part of governments at the national, regional and international level. This article presents two main standpoints regarding the labeling of GM products (one adopted by the United States and the other by the European Union), as well as the position adopted by Brazil and its current legislation on labeling and commercial release of genetically modified (GM) products.

O crescimento da área de superfície plantada com as culturas geneticamente modificadas, com a consequente liberação dessas lavouras para o ambiente e para a comercialização, levantou questionamentos sobre a segurança destes produtos. A entrada em vigor do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança , fez com que houvesse a necessidade de aquisição de informações e capacitação nesta área para a implementação de políticas de biossegurança e para tomadas de decisões por partes dos governos em níveis nacionais, regionais e internacionais. O presente artigo apresenta as duas principais vertentes políticas sobre rotulagem de produtos geneticamente modificados (uma adotada pelos Estados Unidos da América e outra pela União Europeia), assim como a posição adotada pelo Brasil e sua atual legislação acerca de rotulagem e liberação comercial de produtos geneticamente modificados (GM).

Características físico-químicas de amostras de méis de Apis mellifera L. do estado do Ceará, Brasil / Physicochemical characteristics of Apis mellifera L. honey samples from the state of Ceará, Brazil

Objetivou-se, na presente pesquisa, desenvolvida com amostras de méis de Apis mellifera coletadas diretamente dos produtores de diversos municípios do estado de Ceará, Brasil, verificar, com base em características físico-químicas, como se agrupam as amostras de méis. Dentre as 52 amostras de méis analisadas as que continham pólen de Serjania sp. como dominante ou acessório, formam um subgrupo distinto quanto aos caracteres físico-químicos, o que confirma que a origem floral interfere decisivamente nas características dos méis. Pela análise dos componentes principais, pôde-se verificar que os caracteres que mais influenciaram no agrupamento das amostras de méis foram acidez e índice de formol no eixo X e pH e cinzas no eixo Y.

This paper was carried out to determine how the honey samples of the State of Ceará, Brazil may be grouped, based on the physicochemical composition of the honey. The samples were collected in different municipalities. Among the 52 honey samples analyzed it was observed that the samples which have Sejania sp. as dominant or accessory pollen form a different sub-group based on the physicochemical parameters. The results confirm that the honey bee composition is influenced by the plant nectar. The grouping of the honey samples was mostly influenced by acidity and formol index on the X axis, and pH and ashes, on the Y axis.

Caracterização físico-química de amostras de méis produzidas por Apis mellifera L. em fragmento de cerrado no município de Itirapina, São Paulo / Physicochemical characterization of honey samples produced by Apis mellifera L. in a fragment of savannah area in Itirapina county, São Paulo State, Brazil

A fisionomia vegetal mais representativa do país, depois da floresta amazônica, é o cerrado, que ocupa atualmente dois milhões de km² do território brasileiro. Este trabalho teve como objetivo determinar as características físico-químicas de amostras de mel produzidas por Apis mellifera em um fragmento de cerrado, localizado em Itirapina, SP (22°14'S e 47°49'W). As amostras foram coletadas mensalmente, em cinco colméias, entre fevereiro e outubro de 2005 e as características avaliadas foram: açúcares redutores, redutores totais, sacarose, umidade, hidroximetilfurfural (HMF), cor, condutividade elétrica, pH, acidez, índice de formol, teor de cinzas, proteínas e viscosidade, além da análise polínica. Os resultados obtidos indicam que os limites estabelecidos pela legislação brasileira para parâmetros físico-químicos analisados são atendidos pela maioria das amostras de mel. Com relação à análise polínica, foi verificada a presença de Eucalyptus sp. como pólen dominante nos meses de fevereiro a julho e o de Citrus sp. no mês de outubro, em virtude da maior atratividade destes dois cultivos sobre as abelhas.

The most representative vegetation type of the country after the Amazonian forest is the "cerrado" (savannah) area, which currently occupies two million square kilometer of the Brazilian territory. This paper deals with the physicochemical characteristics of honey samples produced by Apis mellifera in a fragment of savannah area located in Itirapina, São Paulo State (22°14'S and 47°49'W), Brazil. The samples were collected monthly, in five beehives, from February to October 2005 and the following characters were determined: reducing sugars, total reducing sugars, apparent sucrose, moisture content, hydroxymethylfurfural (HMF), color, electrical conductivity, pH, acidity, formol index, ashes, protein and viscosity, beyond the pollinic analysis. The results indicate that the limits established by the current Brazilian honey legislation regarding physicochemical parameters are fulfilled by the majority of the honey samples. Regarding pollinic analysis it was verified the Eucalyptus sp. as dominant pollen from February to July, and of Citrus sp. in October, due to the attractiveness of these two crops to the foraging bees.

Avaliaçäo físico-química e higiênico-santária do suco de laranja fresco engarrafado e do suco pasteurizado / Physicochemical and sanitary-hygienic evaluation of fresh bottled and pasteurized orange juices

O suco de laranja é um alimento rico em nutrientes e muito consumido em diversas partes do mundo. Ribeiräo Preto e Araraquara säo cidades do interior do Estado de Säo Paulo - Brasil, nas quais surgiram nos últimos anos, muitas processadoras de suco de laranja fresco e pasteurizado. O objetivo desse estudo foi avaliar a qualidade físico-química e higiênico-sanitária do suco de laranja fresco e pasteurizado produzidos e/ou comercializados nessas duas cidades. Foram analisadas 130 amostras de suco fresco provenientes de diferentes processadoras de suco de laranja localizadas em Ribeiräo Preto e Araraquara e 33 amostras de suco pasteurizados de processadoras localizadas em diferentes cidades do Estado de Säo Paulo. Os resultados desse estudo mostraram que 48,5(por cento) das amostras de suco fresco apresentaram-se fora dos padröes físico-químicos estabelecidos pela legislaçäo brasileira, 6,1(por cento) estavam em desacordo quanto ao exame microscópico e 50,0(por cento) quanto ao microbiológico. Dentre as amostras de suco pasteurizado, 9,1(por cento) e 15,6(por cento) apresentaram-se fora dos padröes quanto às análises físico-químicas e ao exame microscópico, respectivamente. Nenhuma das amostras de suco fresco pasteurizado apresentou-se fora dos padröes microbiológicos. (AU)

Orange juice is a food rich in nutrients and widely consumed throughout the world. During the last years many fresh bottled and pasteurized orange juice plants have settled in the cities of Ribeirão Preto and Araraquara, located in the State of São Paulo, Brazil. The objective of the present study was to evaluate the physicochemical and hygienic-sanitary quality of the fresh and pasteurized orange juices consumed in these cities. One hundred and thirty fresh and thirty-three pasteurized orange juice samples provided by different plants located in the Araraquara and Ribeirão Preto regions were analyzed. The results showed that for fresh juice 63 (48,5%) samples were in disagreement with physicochemical standards established by the legislation, 8 (6,1%) with relation to microscopic and 65 (50,0%) with relation to microbiological analysis. With regard to the pasteurized juice, 3 (9,1%) and 5 (15,1%) samples did not agree with the legislation according to physicochemical analysis and microscopic examination, respectively. No pasteurized juice sample was in disagreement with the microbiologic examination. (AU)

Verificação da interferência de carbonato de cálcio na dosagem de iodo em sal refinado / Verification of the interference of calcium carbonate in the dosage of iodine in refined salt / Interference of calcium carbonate in iodine determination in refined cooking salt

Foi determinado o teor de iodo em 52 amostras de sal refinado exposto à venda no comércio da cidade de São Paulo, coletadas pela fiscalização da Divisão de Alimentação Pública da Secretaria de Estado da Saúde, São Paulo. Observou-se que a maioria das amostras não apresentava o teor de iodo exigido pela legislação brasileira pertinente, que é de 10 mg por 1000 g de sal refinado. Foi verificado que o antiumectante CaCO" não interfere significativamente na dosagem do iodo (AU).